⚖️ Ministério Público recomenda que vice-prefeito de Tanque Novo deixe de atuar como médico na rede pública

• 06/07/2026
• 0 Comentário(s)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Tanque Novo, expediu uma recomendação para que o vice-prefeito do município, Bruno Diógenes Bomfim Carneiro, interrompa imediatamente qualquer atividade médica ou cirúrgica exercida na rede pública de saúde local.

A medida foi formalizada por meio da Recomendação Administrativa nº 322.9.546925/2025, assinada pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira. O documento estabelece prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Segundo o Ministério Público, o vice-prefeito, que também é médico cirurgião, vinha realizando atendimentos ambulatoriais, consultas clínicas e procedimentos cirúrgicos em unidades públicas de saúde do município, incluindo o Hospital Municipal e a Policlínica Municipal.

Em manifestação encaminhada ao órgão ministerial, o gestor e a Prefeitura de Tanque Novo argumentaram que os serviços eram prestados de forma voluntária, sem remuneração, e que a atuação era necessária diante da escassez de médicos especialistas na região.

No entanto, após análise do caso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM) concluiu que a utilização do serviço voluntário para essa finalidade pode configurar desvio de finalidade e conflito de interesses.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a função de vice-prefeito exige disponibilidade permanente para eventual substituição do chefe do Executivo, o que poderia ser incompatível com o exercício contínuo de atividades médicas na estrutura pública municipal.

Outro ponto destacado na recomendação envolve publicações feitas em redes sociais vinculadas ao perfil profissional do vice-prefeito. Conforme o MP-BA, eram divulgados procedimentos cirúrgicos realizados em unidades públicas do município.

Para a Promotoria, a prática pode representar afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, que devem nortear a atuação dos agentes públicos.

O Ministério Público advertiu que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Até o momento, não houve manifestação pública sobre eventual cumprimento da recomendação ministerial.