Prefeito de Ibipitanga é advertido pelo TCM por falhas em informações da folha de pagamento

• 16/06/2026
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou uma advertência ao prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, após identificar irregularidades relacionadas ao envio de informações da folha de pagamento ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

De acordo com a decisão, a gestão municipal descumpriu a obrigação de encaminhar regularmente ao TCM dados e informações referentes à administração pública, conforme determinam as normas de controle e fiscalização dos recursos públicos.

A situação chegou ao Tribunal por meio de uma denúncia que apontava atrasos e inconsistências na disponibilização das informações das folhas de pagamento da prefeitura no sistema utilizado pelo órgão de controle.

Durante a análise do processo, foi constatado o descumprimento das obrigações relacionadas à alimentação do SIGA, ferramenta utilizada pelo TCM para acompanhar a gestão dos municípios baianos.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que a denúncia continha alegações genéricas e sustentou que as pendências teriam sido regularizadas posteriormente pela administração municipal.

No entanto, o relator do processo entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar a responsabilidade do gestor quanto ao cumprimento das exigências normativas.

Diante da constatação das irregularidades, o Tribunal decidiu aplicar advertência ao prefeito, reforçando a necessidade de observância dos prazos e das obrigações legais relacionadas à transparência e ao envio de informações aos órgãos de controle.