Prefeitura de Macaúbas decreta Situação de Emergência após fortes chuvas que atingem o município

25/11/2025
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A Prefeitura Municipal de Macaúbas publicou nesta segunda-feira (24) o Decreto nº 133/2025, declarando Situação de Emergência em todo o território afetado pelas fortes chuvas que caem desde o dia 22 de novembro. O documento foi divulgado na edição nº 218 do Diário Oficial do Município e reconhece que o volume de água registrado provocou enxurradas, alagamentos, erosões, deslizamentos de terra e a elevação abrupta dos níveis de riachos e canais de drenagem.

Segundo o decreto, o evento foi classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (código 1.3.2.1.4 – nível II), conforme parâmetros da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. A intensidade do desastre ultrapassa a capacidade de resposta imediata do poder público local, exigindo apoio estadual e federal para ações emergenciais.

Ainda segundo a publicação, diversos danos humanos, materiais e ambientais foram constatados, entre eles:

Famílias desalojadas e desabrigadas;
Residências e edificações danificadas;
Vias públicas intransitáveis;
Deslizamentos e erosões em diferentes pontos;
Comprometimento da rede urbana de drenagem;
Riscos à integridade física da população motivados pela instabilidade do solo e enchentes.

A Prefeitura destaca que a intensidade das chuvas caracteriza um desastre de média intensidade, demandando ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução das áreas afetadas.

Com a Situação de Emergência decretada, o município passa a ter autorização legal para:

Mobilizar recursos financeiros e operacionais com maior agilidade;
Solicitar apoio técnico e material ao Governo do Estado e ao Governo Federal;
Realizar intervenções emergenciais sem necessidade de licitações em situações previstas pela lei;
Priorizar a assistência às famílias afetadas.

O decreto entra em vigor na data da publicação e segue o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.