Prefeito afastado de Ibipitanga é investigado por fraudar programa educacional para receber verba 25 vezes maior que a população do município

• 14/07/2025
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Após ser preso em flagrante no último dia 27 de junho por porte ilegal de arma, durante operação da Polícia Federal, o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), conhecido como Beto, se tornou alvo de uma nova investigação do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, ele é suspeito de envolvimento em um esquema de fraude no sistema Educacenso, utilizado para o Censo Escolar da Educação Básica.

De acordo com o portal BNews, entre 2023 e 2024, o gestor teria criado turmas fictícias da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas municipais de Ibipitanga para inflar os números do sistema educacional e, assim, garantir o aumento dos repasses de verbas federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

As irregularidades estariam concentradas nas escolas municipais Padre Aldo Coppola, de Lágrimas e 1º Grau de Lagoa de Dentro. O MPF já identificou pelo menos cinco pessoas que teriam participado do suposto esquema. O órgão investiga se essas pessoas foram, de fato, matriculadas, se assinaram listas de presença, frequentaram as aulas e se lembram das disciplinas cursadas.

A portaria que autoriza a abertura do inquérito civil foi assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, que destacou o possível prejuízo ao erário público e a possibilidade de enriquecimento ilícito em benefício do município. O MPF determinou que todas as pessoas identificadas sejam ouvidas para esclarecer se foram usadas como laranjas ou se atuaram diretamente no esquema.

Por questões de segurança e para não atrapalhar o andamento das investigações, os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O prefeito, que havia sido solto após o pagamento de fiança, agora enfrenta mais um grave capítulo em sua trajetória política, com a possibilidade de responder por improbidade administrativa, falsidade ideológica e danos ao patrimônio público federal.

Segundo dados apurados pela reportagem, durante toda a gestão de Humberto Rodrigues, Ibipitanga já recebeu R$ 1,7 milhão através do Pnae. No entanto, os números do ano passado chamam a atenção. Em 2024, a cidade recebeu mais de R$ 687 mil através do Pnae, sendo R$ 147 mil destinados apenas à EJA — o que representa uma alta de 1.630% em relação ao ano anterior. Para que os valores enviados fizessem sentido, seria necessário que Ibipitanga possuísse um contingente de cerca de 360 mil estudantes matriculados apenas na modalidade EJA — número quase 26 vezes maior do que a população total do município, que é de apenas 13.863 habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se levarmos em consideração a população estimada pelo IBGE em 2024 (14.316 habitantes), ainda precisaria que a quantidade de estudantes da EJA na cidade do Sudoeste baiano fosse 25 vezes superior à população total para que a suspeita de fraude fosse descartada. Usando como parâmetro o maior valor que poderia ser repassado por aluno, que de acordo com o governo federal é R$ 2,56, ainda seria necessário que o município possuísse mais de 57 mil estudantes matriculados na EJA — o que representa mais do que quatro vezes a população total catalogada no Censo 2022. Em cinco anos de gestão Humberto Rodrigues, mais de R$ 90,2 milhões já foram recebidos via Fundeb. O ano de 2021 foi o “pior”, registrando R$ 6,9 milhões. No ano seguinte, 2022, houve uma alta substancial de 42%, com R$ 9,8 milhões sendo computados. Já em 2023 foi registrada uma quantia semelhante: R$ 9,7 milhões. No entanto, no ano passado, as cifras mais do que quadruplicaram, saltando para R$ 40,7 milhões. Além disso, entre janeiro e junho deste ano, já foram repassados R$ 22,9 milhões — mais do que os anos de 2022 e 2023 inteiros somados. O aumento repentino e sem precedentes nos repasses do Pnae e Fundeb, levantou suspeitas do MPF quanto à lisura dos valores, o que motivou o órgão a iniciar uma investigação sobre o caso. A Prefeitura de Ibipitanga não se pronunciou sobre o caso.

Confira como funciona o critério do governo federal para repassar os valores do Pnae:

• estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 0,41
• estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio: R$ 0,50
• estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72
• estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,86
• estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP: R$ 1,37
• estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37
• estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral possuem complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,56