Prefeito de Tanque Novo é investigado pelo MPF por supostas irregularidades em precatórios do Fundef

• 11/09/2025
• 0 Comentário(s)

O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na gestão de R$ 32.017.723,33 repassados ao município em junho de 2023, referentes a precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

A denúncia foi apresentada pelo diretório local do Partido Verde, que aponta má aplicação ou desvio dos recursos, que deveriam ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Obras previstas não foram executadas

No Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado pela Prefeitura em dezembro de 2023, estavam previstos R$ 4.144.095,84 (cerca de 40% do valor principal) em obras estruturantes para a rede municipal. Entre os projetos anunciados estavam:

• Construção do CAEEM – R$ 500 mil;
• Reforma ou nova escola na comunidade de Jacaré – R$ 350 mil;
• Muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova – R$ 150 mil;
• Cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda – R$ 200 mil cada;
• Troca de telhados em duas escolas – R$ 100 mil cada;
• Reforma da entrada e cobertura da Escola Raulindo Cardoso Pimenta – R$ 200 mil;
• Climatização das escolas municipais – R$ 300 mil.

Segundo registros fotográficos e vistorias encaminhadas ao MPF, nenhuma dessas intervenções foi concluída até o fim dos prazos. O CAEEM, por exemplo, continua funcionando em imóvel alugado.

Outro ponto questionado envolve os R$ 14.067.290,60 referentes aos juros do precatório. De acordo com a legislação, parte desse montante deveria ter sido destinada aos professores da rede municipal. No entanto, os denunciantes afirmam que 60% do valor não foram rateados com os profissionais da educação, sem prestação de contas clara à população.

A denúncia aponta supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além do descumprimento de orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de entendimentos firmados pelo STJ e STF.

O caso agora segue sob apuração do MPF, que deve analisar a documentação, os relatórios e as provas fotográficas apresentadas.

As informações são do Sudoeste Bahia.

📌 Até o momento, a Prefeitura de Tanque Novo não se manifestou oficialmente sobre as acusações.